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Dados Obtidos em: 19/10/2025 11:12:45

Grupo: Portarias

Definição: É um documento de ato jurídico vindo da chefia, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.

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Detalhar Gerais 7894/202516/10/202517/10/2025Portaria 7894PORTARIA FISCAL DE CONTRATO 2
Detalhar Gerais 7893/202516/10/202517/10/2025Portaria 7893PORTARIA FISCAL DE CONTRATO 0
Detalhar Gerais 7892/202516/10/202517/10/2025Portaria 7892PORTARIA FISCAL DE CONTRATO 0
Detalhar Gerais 7891/202516/10/202517/10/2025Portaria 7891PORTARIA FISCAL DE CONTRATO 0
Detalhar Gerais 7890/202516/10/202517/10/2025Portaria 7890PORTARIA FISCAL DE CONTRATO 0
Detalhar Gerais 7889/202516/10/202517/10/2025Portaria 7889PORTARIA FISCAL DE CONTRATO 0
Detalhar Gerais 7888/202516/10/202517/10/2025Portaria 7888PORTARIA FISCAL DE CONTRATO 0
Detalhar Gerais 7887/202516/10/202517/10/2025Portaria 7887PORTARIA FISCAL DE CONTRATO 0
Detalhar Gerais 7886/202516/10/202517/10/2025Portaria 7886PORTARIA FISCAL DE CONTRATO 0
Detalhar Gerais 7885/202516/10/202517/10/2025Portaria 7885PORTARIA FISCAL DE CONTRATO 0

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